6 Dicas sobre Autorização de Funcionamento de Farmácias e Drogarias (AFE)

Você tem passado por dificuldades em regularizar suas farmácias? Continue lendo e saiba um pouco mais sobre como fazer isso!

Você sabia que a farmácia, uma das ciências mais antigas do mundo, teve seu nome derivado da palavra “pharmakon”? Ela significa remédio ou veneno, isso dependendo da dose administrada. Após a evolução da ciência, a área farmacêutica também evoluiu e houve um crescente surgimento de farmácias e drogarias devido a demanda da sociedade.

Assim, percebe-se a extrema importância de haver estabelecimentos regularizados que assegurem um bom atendimento a pacientes e forneçam medicamentos com a devida qualidade. Por isso, é essencial entender quais são os documentos necessários para regularizar seu estabelecimento, como obtê-los e quem deve solicitá-los. É um processo que precisa de auxílio, como uma consultoria em regulamentação e abertura de farmácias e drogarias. Fique atento às seguintes dicas para você saber um pouco mais sobre como deixar seu estabelecimento legalizado!

1. O que é a Autorização de Funcionamento de Farmácias e Drogarias (AFE)?

A Autorização de Funcionamento de Farmácias e Drogarias (AFE) é uma autorização concedida pela ANVISA para que estabelecimentos possam comercializar medicamentos industrializados e sujeitos a controle especial. Para que o estabelecimento receba a AFE, este deve comprovar vários requisitos técnicos e administrativos estabelecidos na Resolução RDC nº 17/2013 da ANVISA.
Além disso, para as farmácias, também é necessário a Autorização Especial (AE), que dá permissão às farmácias para exercerem manipulação de substâncias sujeitas a controle especial e de medicamentos que contenham essas substâncias.

2. Que tipo de estabelecimento precisa da AFE?

Todos os estabelecimentos que estão envolvidos em comercialização de medicamentos  precisam obter AFE:- Farmácias (comércio e/ou manipulação de drogas e medicamentos);- Drogarias;- Ervanários;- Postos de medicamentos.

3. Quem solicita a AFE e como obtê-la?

A empresa deve solicitar a AFE. Essa autorização é individual para cada estabelecimento que a empresa possui.
Assim, os estabelecimentos que desejam solicitar a AFE devem realizar uma petição eletrônica na Anvisa. Essa petição conta com os seguintes passos:

4. O que acontece se não tenho a AFE?

O estabelecimento que não tiver a AFE comete infração sanitária, estando sujeita a pena de advertência, interdição, cancelamento de autorização e de licença e multa, de acordo com a Lei nº 6.437/1997.
Além disso, farmácias e drogarias devem também estar licenciadas pelo órgão sanitário competente do Município ou Estado.

5. O que meu estabelecimento ganha ao ter a AFE?

Ao obter a Autorização de Funcionamento de Farmácias e Drogarias, o estabelecimento está autorizado a realizar:

Comercialização de Produtos de Higiene e Correlatos.
Porém, para que todas as atividades listadas sejam publicadas logo no momento de concessão da AFE, elas devem obrigatoriamente devem constar na licença sanitária do estabelecimento emitida pelo Município ou Estado.

Entre em contato e conheça nossos serviços.

Referências: portal.anvisa.gov.br/